Técnicas Projeto exclui autorização de cobrança do Difal do regime do Simples O Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/19 retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS (conhecido como Difal) sem encerramento da tributação para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Técnicas Sistema que substituirá eSocial vai desburocratizar o acesso conforme o porte da empresa Com a notícia da extinção do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, os empregadores brasileiros terão mais facilidade e economizarão tempo na hora de enviar as informações dos funcionários para o governo. A previsão é que, em menos de três meses, já estejam disponíveis para os contribuintes duas novas plataformas: uma para o Trabalho e Previdência e outra para a Receita Federal.
Técnicas Existe Prazo Limite à Compensação de Prejuízos Fiscais? De acordo com a legislação atual do IRPJ e da CSLL, não há prazo para a compensação de prejuízos fiscais, mesmo relativamente àqueles apurados anteriormente à edição da Lei 8.981/1995, com as alterações da Lei 9.065/1995.
Técnicas Tire suas dúvidas sobre o saque do FGTS Cerca de 33 milhões receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão
Técnicas Terceiro Setor: Retenção de Contribuições Previdenciárias – Autônomos Bases: Lei nº 8.212, de 1991, arts. 21 e 30, § 4º e RPS, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 1999, art. 216, § 26º; IN RFB 971, de 2009, art. 65, inciso II, alínea “a” e Solução de Consulta Cosit 101/2018.
Técnicas Reforma tributária dos estados deve esbarrar em restrição fiscal da União Secretários de Fazenda estão propondo um aumento da participação dos entes regionais no total da arrecadação federal, mas analistas veem medida como inviável devido à austeridade federal
Técnicas Receita Federal realiza 3º leilão eletrônico regional de mercadorias apreendidas Veículos, ouro, celulares, componentes eletrônicos, videogames, brinquedos, pneus para aeronaves entre outros constam dos produtos a serem leiloados.
Empresariais Agências da Caixa ampliam horário nesta sexta para saques do FGTS As agências da Caixa terão horário ampliado, nesta sexta-feira (13), para atender os trabalhadores que têm direito a sacar até R$ 500 das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Aquelas que abrem às 10h, iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do horário de atendimento.
Empresariais Compliance: o que é, para que serve e como colocar em prática Compliance é o dever de estar em conformidade com atos, normas e leis. É um sistema de controles internos que permite esclarecer e proporcionar maior segurança àqueles que utilizam a contabilidade e suas demonstrações financeiras para análise econômico-financeira.
Empresariais Dólar opera em queda e vai a R$ 4,03 com influência do mercado externo O BCE decidiu cortar sua taxa de depósito, de -0,40% para -0,50%
Empresariais Receita Federal decide tributar as criptomoedas Já se foi o tempo em que as criptomoedas eram um mistério. Hoje em dia, existem mais de 1,4 milhões de pessoas físicas cadastradas em casas de câmbio de bitcoins.
Técnicas Simples Nacional – Atenção para o Conceito de Receita Bruta Base: Lei Complementar 123/2006.
Técnicas Empresas e Confederações contribuem para o aprimoramento dos leiautes Representantes de empresas e confederações reuniram-se com representantes do Governo e avaliaram alterações no eSocial com o objetivo de simplificar, racionalizar e desburocratizar as informações prestadas.
Técnicas CAS aprova dedução permanente no IR de contribuição por empregado doméstico Fonte: Agência Senado Contribuições previdenciárias a empregados domésticos poderão ser dedutíveis permanentemente do Imposto de Renda, assim como as despesas com saúde e educação. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 3.015/2019, aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Técnicas Marcos Cintra deixa a Receita Federal após polêmica sobre volta da CPMF O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, não resistiu às polêmicas em torno da possibilidade de criação de um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da extinta e controversa CPMF. Cintra, deixou o cargo na tarde desta quarta-feira (11/09).
Técnicas Caixa inicia nesta sexta pagamento de FGTS; saiba como sacar Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados amanhã (13). A Caixa Econômica Federal vai iniciar o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.
Técnicas Confaz entrega proposta de reforma tributária no Senado Representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) entregaram hoje (11), no Senado, uma proposta de reforma tributária. O Confaz reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Eles apresentaram o que julgam ser um aprimoramento das propostas já existentes sobre o tema.
Técnicas Terceiro Setor: Retenção de Contribuições Previdenciárias – Autônomos Diferentemente do senso comum, as ONGs (Organizações Não Governamentais), também conhecidas como “entidades do terceiro setor” (como igrejas, associações, sindicatos), tem diversas obrigações legais, fiscais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias a cumprir.
Estaduais Sefaz-PE lança novo sistema para solicitação de ressarcimento do ICMS A partir de 1° de setembro a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) estará disponibilizando um novo sistema para o contribuinte solicitar o pedido de ressarcimento do ICMS
Empresariais Sua empresa sobrevive sem você? A mortalidade precoce que aflige muitas empresas de natureza familiar, é decorrente de conflitos entre parentes causados, principalmente, por disputas pelo poder. Como perpetuar os negócios de família?
