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Governo federal reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados para videogames
Decreto nº 10.532
Fonte: Contabilidade na TVLink: https://www.contabilidadenatv.com.br/2020/10/governo-federal-reduz-aliquota-de-imposto-sobre-produtos-industrializados-para-videogames/
O Decreto nº 10.532, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27/10), reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para consoles e maquinas de videogames. A renúncia fiscal estimada para 2020 é de aproximadamente R$ 5,4 milhões.
A Receita projetou para 2021 uma perda de arrecadação no valor de R$ 36, 28 milhões. Já para 2022 o valor deve chegar a R$ 39,07 milhões.